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O prazo estabelecido pela PNRS para por fim aos lixões é
agosto de 2014, mas prefeitos admitem inacapacidade de cumprir e pedem
prorrogação Foto: Fabiane de Paula
O prazo para que todos os lixões a céu aberto do País sejam
desativados é 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos
brasileiros, essa profecia não se cumpre em 2014. A Frente Nacional dos
Prefeitos (FNP), reunida na semana passada, em Brasília, anunciou que vai
negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo.
O recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati
(PDT), de Porto Alegre, declarou que é impossível grande parte das cidades
cumprir a lei. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para
que seja alterada a lei que criou a PNRS. Pediu prazos distintos, de acordo com
a realidade de cada cidade. Ele argumentou que 72% dos prefeitos vitoriosos nas
eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores
pelo atraso na adaptação à lei.
Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal
Arnaldo Jardim (PPS-SP) criticou a proposta dos prefeitos. Ele disse que a
legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra e
colocou-se terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo.
Novos prazos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que apenas 20%
dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas
para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para
esta etapa do processo.
O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revelou que o órgão deve soltar, em breve,
uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. Ele disse
que, para atender os 80% que restam, é preciso tomar pé da situação e verificar
como o governo pode apoiar os municípios que ainda não têm planos.
O que diz a lei
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas
décadas em tramitação no Congresso Nacional até virar lei, em 2010. Um dos
principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de
resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança
do Clima. Ela foi criada com um horizonte de 20 anos, com previsão de
atualização a cada quatro anos.
Uma dos destaques é a logística reversa, que determina a
responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e
consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de
forma ambientalmente correta. Também institui programas de coleta seletiva,
educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os
municípios. Exige, ainda, padrões sustentáveis de produção, consumo e
reciclagem de resíduos.
Mas o ponto mais polêmico é a exigência que estados e
municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até 2 de
agosto de 2014. A lei admite que os municípios formem consórcios para a gestão
dos resíduos sólidos. Segundo o texto, o prefeito que não cumprir o prazo pode
ser processado por improbidade administrativa. As cidades tiveram dois anos
para se adequar à política nacional, mas a maioria sequer elaborou o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é a primeira etapa do
processo.
Auxílio
O Ministério das Cidades fará, até julho deste ano, uma
série de seminários regionais para orientar os gestores na preparação de seus
Planos Municipais de Saneamento Básico. Ele será cobrado a partir de 2014 como
condição para que os municípios recebam recursos na área, de acordo com a Lei
nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.
Os seminários “Política e Plano Municipal de Saneamento
Básico” têm como objetivo capacitar os entes políticos no cumprimento das
normas legais, pois os municípios deverão ter seus planos aprovados e suas
instâncias de participação social instituídas até 2014.
As capacitações serão realizadas em todas as regiões do País
buscam apresentar e discutir aspectos relacionais aos planos com o apoio na
legislação em vigor; estimular a formação de multiplicadores para a difusão da
metodologia de elaboração dos planos; além de fortalecer a capacidade
institucional de estados e municípios para a promoção da política de saneamento
básico.
Os seminários ocorrem em parceria com a Caixa Econômica
Federal e tem como público-alvo os gestores, técnicos, profissionais, entidades
envolvidas no setor de saneamento e sociedade civil, que também poderá
contribuir para a preparação do plano.
As inscrições podem ser feitas previamente pelo site
www.capacidades.gov.br. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas
oferecidas, gestores e técnicos em saneamento terão prioridade de participação.
Fontes: Agência Brasil / MMA/ Ministério das Cidades
Tomado de diario do nordeste , trabajo de Maristela Crispin
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