lunes, 25 de mayo de 2015

99 % DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS AINDA POSSUEM LIXOES


 99% dos municípios alagoanos ainda possuem lixões www.jaraguaturismo.com
Maceió, Alagoas Apesar do prazo de adequação, 101 gestores de Alagoas descumprem legislação Triste realidade, mas é fato. Dos 102 municípios alagoanos, apenas Maceió cumpre a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinou o fim dos lixões em todo o Brasil. A lei datada de 2 de agosto de 2010 entrou em vigor quatro anos depois, apesar do prazo de adequação, 101 gestores de Alagoas descumprem a legislação. O que é uma obrigação das gestões municipais culminou com a piora do problema já existente no Estado. O reflexo deste transtorno é sentido pela população cada vez mais envolta ao lixo jogado nas ruas, rios, mananciais, terrenos baldios ou em qualquer lugar.  A lei ainda não conseguiu causar o impacto previsto nos gestores municipais. Recentemente, a promotora de Justiça Salete Adorno ingressou com duas ações civis públicas contra os municípios de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios por descumprirem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora, a ação não é só punitiva quanto ao lixão, mas foi uma forma de obrigar as cidades a cumprirem passo a passo da legislação, a exemplo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. “Para ter acesso à verba federal, os municípios precisam ter o seu plano de resíduos sólidos, e mesmo consorciados, não impede que a municipalidade o faça. O plano tem que contemplar, além da construção do aterro e consequente desativação do lixão, ações de educação ambiental e coleta seletiva, passando ainda pelo saneamento básico.”  Alberto Fonseca, representante do Ministério Público Estadual e promotor, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, recorda que o tempo para os municípios erradicarem os lixões foi razoável, no entanto, as prefeituras não contam apenas com esse problema para resolver. Depois de construído, o aterro sanitário precisa de manutenção. “Houve um pedido de prorrogação do prazo de vigência da lei, porém, a proposta foi vetada pelo vice-presidente em exercício na época, Michel Temer (PMDB). O veto acabou sendo mantido. A complexidade do problema não se limita apenas na construção do aterro. Se não tiver uma manutenção diária, o aterro vira lixão em uma semana”, assegurou. As prefeituras alagoanas reclamam apenas da obrigação em finalizar os trabalhos nos lixões instalados nos municípios. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), ressalta que a alternativa encontrada nas gestões foi de consorciar os municípios e, por conseguinte, dar início às tratativas vislumbrando uma saída para que os prefeitos não carreguem a culpa por conta da não implantação dos aterros. “Não temos o projeto, não temos a fonte de financiamento para a construção dos aterros sanitários, e também não temos uma Política Estadual de Resíduos Sólidos. O que poderíamos fazer foi feito: consorciar os municípios. Durante a gestão passada [governo Teotônio Vilela, PSDB] o recurso para executar as obras dos aterros existia, porém, o governo deixou retornar para União. Atualmente, os municípios não têm verbas para construir os aterros sanitários”, argumentou. Os consórcios. Marcius Beltrão (PDT), prefeito de Penedo e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, o Conisul, garantiu que as cidades não têm dinheiro e a solução para não protelar mais a construção dos aterros é formalizar uma parceria público-privada (PPP) ao invés de cada cidade retirar do bolso R$ 4 milhões para estar em acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O fato é que nossos legisladores são muito bons em fazer lei, mas não dão condições para que elas sejam cumpridas”, criticou Marcius Beltrão, acrescentando que apesar de não ter um local definido, o aterro da região sul de Alagoas deverá ser construído entre os municípios de Coruripe e Teotônio Vilela. De acordo com Beltrão, com o aterro sanitário em pleno funcionamento, a logística recai novamente nas costas dos municípios, já que os mais próximos ao aterro terão que transportar o lixo. Os resíduos produzidos pelas cidades mais distantes deverão ser colocados em áreas de transbordo que serão construídas e espalhadas em toda a região sul, onde o lixo será depositado temporariamente até que as carretas façam o transporte para o aterro. A capital de Alagoas, Maceió, tratou de se adequar à legislação, por intermédio de uma parceria público-privada. Inaugurada em 2010, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) é localizada no Benedito Bentes e possui 106 hectares. Quatro células estão aptas a receber o resíduo domiciliar, entulho e metralha, podação e animais mortos.
Segundo o coordenador de destino final da CTR, Darcy Ribeiro, Maceió possui licença para operar apenas essas quatro células, mas ainda há espaço para uma célula industrial por causa de uma demanda considerável na capital. O lixo ao chegar à CTR é destinado à célula adequada e esse controle é feito já na chegada do caminhão onde é realizada a pesagem, e colocado um selo que indica o tipo de resíduo e onde ele será descartado. As informações ficam armazenadas em um sistema próprio da empresa que possui a concessão de tratamento do resíduo. O coordenador explica que cada célula possui impermeabilização com cinco tipos de mantas e drenos de gases e chorumes. O lixo é compactado e entre uma camada e outra é colocado um metro de argila para não contaminar o solo. Cada célula tem 30 metros de profundidade e até o final do seu uso, chegando a atingir uma altura de pouco mais de 90 metros. “Diariamente nós recebemos 1.700 toneladas de resíduos e desse montante, 1.000 é domiciliar, 450 de entulho e metralha, 245 de podação e animais mortos não chega a cinco toneladas diárias”, comentou. Seguindo as normas da legislação, no aterro sanitário é proibido vetores, a exemplo de urubus e moscas e no local só podem permanecer as máquinas e trabalhadores. “Aqui tudo está sendo tratado para não contaminar o meio ambiente. Por isso existe o monitoramento de tudo que é produzido aqui dentro, como gases e líquido tratado na estação. O solo que é impermeabilizado não traz danos ao meio ambiente”, revelou Darcy Ribeiro. O contrato para a manutenção da Central de Tratamento de Resíduos é de 20 anos. Compete à prefeitura de Maceió realizar a fiscalização por meio do Serviço de Limpeza Urbana e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Neste contexto, ainda está envolvido o Ministério Público Estadual e Federal, IMA e IBAMA para que o aterro venha cumprir a sua real função. O gasto com a manutenção custa ao município, todos os meses, aproximadamente R$ 2,3 milhões. Para o tratamento do resíduo domiciliar, Maceió paga R$ 78,59 por tonelada, metralha e entulho R$ 25,00 por tonelada, R$ 47,09, para podação e animais mortos R$ 513,84. Segundo o coordenador de destino final da Central de Tratamento de Resíduos, Darcy Ribeiro, os municípios alagoanos podem sim construir aterros sanitários. Ribeiro comenta que a literatura hoje garante que cada município é calculado por população, e cada pessoa gera mais ou menos 1kg de lixo. Cita ainda, o exemplo de um município de 20 mil pessoas que deve gerar diariamente 20 toneladas de resíduos, onde é possível ter um aterro. “Com essas 20 toneladas o município pode fazer compostagem, fazer um trabalho de reciclagem dentro da cidade. Isso mostra que qualquer município tem condições de fazer um aterro, já que o cálculo é feito com base no número de habitantes”, salientou Darcy Ribeiro, ao fazer um contraponto às dificuldades listadas pelo presidente da AMA e de um consórcio público da Região Sul. Darcy crê na força dos municípios e que esses devem viabilizar de todas as formas a construção de um aterro sanitário. “A lei veio como uma imposição entrou em vigor em 2010, mas este debate data de 2007. Foram dados quatro anos de adequação e somente Maceió conseguiu. E depois de todo esse tempo, eles ainda querem mais? Todos eles sabiam do prazo. Todo gestor hoje tem que colocar na sua conta o tratamento do lixo. Hoje o gestor tem que estudar”, pontuou. Passado 20 anos, o terreno, hoje ocupado pela Central de Tratamento de Resíduos, ficará como o antigo lixão, localizado no Sítio São Jorge, em Maceió, sendo monitorado, tratado e pode ser transformado em um local de visitação para mostrar o que era feito e a quantidade de lixo que está ali guardada. “Daqui a 20 anos nós teremos uma tecnologia totalmente diferente, e as coisas vão evoluindo. Na verdade o essencial é a reciclagem. É preciso que a população se conscientize de que tem fazer a separação do lixo”, alertou o coordenador da CTR.Mais de duas mil toneladas de resíduos são produzidas diariamente no Estado. Enquanto o lixo acumula, a população tem sofrido com um descaso que poderia ter sido resolvido em agosto do ano passado. Atualmente, o cenário em Alagoas para erradicação dos lixões ainda requer paciência por parte da população. Nesse momento, a solução é recorrer aos moradores das regiões Norte e Sul, metropolitana, Agreste, Sertão, Zona da Mata e da Bacia Leiteira, para conseguir sugestões e encontrar uma saída para uma situação cada vez mais conflitante. A diretora de Planejamento da Secretaria de Estado Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Elaine Melo, diz que o Estado é quem articula a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos para fornecer diretrizes aos municípios com o propósito de encerrar as atividades dos lixões. “Após a sanção da lei dos resíduos sólidos, o Estado tem a incumbência de construir um plano estadual de resíduos sólidos. O governo tem realizado as reuniões públicas nas cidades, que por sua vez, precisam construir os planos intermunicipais, já que estão consorciados”, informou. Com exceção de Maceió, os municípios ainda não conseguem assegurar quando os aterros estarão em funcionamento. No entanto, a diretora de Planejamento lembra que a capital está adequada à lei parcialmente. “Maceió, por exemplo, não conta com um programa de coleta seletiva efetivamente. Este serviço precisa ser universalizado”, lembra. De acordo Elaine Melo, o diagnóstico obtido com as reuniões públicas é extremamente preocupante, pois existe uma geração de resíduos que diariamente beira duas mil toneladas e parte dela sequer é coletada pelos municípios. Por mês, o alagoano, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, produz 60 mil toneladas de lixo. Em um ano, teremos descartado mais de 720 mil toneladas de resíduo no meio ambiente. “Quando a coleta não acontece, o resíduo produzido pela população acaba chegando aos mananciais, terrenos baldios, rios e riachos, por exemplo. É extremamente prejudicial esta situação ao meio ambiente, principalmente porque depois haverá a preocupação em recuperar aquelas áreas contaminadas”, aponta. Quando questionada sobre o prazo para que as cidades consorciadas deem início à construção dos aterros, a diretora de Planejamento da Semarh diz que vai demandar tempo, porém, está no cronograma dos consórcios a instalação de sete aterros sanitários.  secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, assegurou que o governo tem priorizado as discussões para a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos para colocar fim nos lixões em Alagoas. Segundo Ayres, cabe ao Estado dar celeridade aos debates, entretanto, compreende que os municípios alagoanos carecem de mais investimentos para iniciar os trabalhos de encerramentos dos lixões e construir aterros sanitários. TOMADO DE ENVIO DE PROFESSOR RESIDUOS DE BR 

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